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Brasília - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (6), por unanimidade, um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, Lula visava evitar sua prisão depois de esgotados pela segunda instância da Justiça Federal os recursos contra sua condenação no caso do triplex no Guarujá (SP). Portanto, o colegiado confirmou decisão de janeiro proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que havia rejeitado liminar (decisão provisória) pedida no mesmo habeas corpus.


“No meu entendimento não se vislumbra a vivência de qualquer ilegalidade de que o paciente venha provavelmente dar início o desempenho da pena depois do esgotamento dos recursos em segundo grau”, considerou o relator do habeas corpus, ministro Felix Fischer. O ministro falou abundantes precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) nos quais se permitiu a efetivação provisória de pena depois de condenação em segunda instância, mesmo que ainda caibam recursos às cortes superiores.



Os ministros Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik assim como votaram contra o habeas corpus preventivo de Lula. O entendimento prevalecente foi o de que o STJ não poderia suspender uma prisão durante o tempo que resta recurso pendente de julgamento pela segunda instância, perante pena de reduzir instância. O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino rebateu o argumento, alegando que o julgamento do STF não é vinculante, todavia serve como precedente pra que juízes de todo a nação possam embasar tuas próprias decisões. Lula foi sentenciado em 12 de julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que considerou o ex-presidente culpado de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS, no caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá.


     
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Poucos dias depois, a defesa do ex-presidente recorreu à segunda instância, o Tribunal Regional da 4ª Localidade (TRF4), com sede em Porto Contente. Apartamento Compacto De 47 M² Ganhou Reforma Econômica do TRF4 julgou a apelação em 24 de janeiro. Por três votos a 0, o colegiado manteve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, e ainda aumentou a pena, de nove anos e 6 meses de prisão pra doze anos e 1 mês em regime fechado. Ontem, o MPF entregou no TRF-4 parecer em que pediu a rejeição do processo do ex-presidente e ratificou a solicitação pra que ele seja aprisionado logo após o julgamento da apelação.


Paralelamente aos recursos no TRF-4 e ao habeas Como Fazer Uma Interessante Iluminação Em Ambientes Com E Sem Forro De Gesso preventivo no STJ, a defesa de Lula tenta impossibilitar a prisão dele por meio de outro habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao receber o pedido de soltura, o ministro Edson Fachin, relator do pedido pela Corte, resolveu não proferir decisão monocrática, enviando o modo pra julgamento pelo plenário. Depende da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, pautar ou não o habeas corpus preventivo de Lula pra julgamento em plenário.


Ela tem sofrido pressão de outros ministros da Corte. Pela semana passada, por exemplo, a Segunda Turma do Supremo enviou a plenário outros 2 habeas corpus a respeito do mesmo foco: pessoas que querem garantida a independência após condenação em segunda instância. O conteúdo voltou a ser centro de controvérsia no Supremo após decisões monocráticas conflitantes Salve Suas Férias De Julho Em cinco Minutos E cinquenta Sugestões Selecionadas respeito da segunda instância nos últimos meses. Palácio Ducal (Mântua) , como Celso de Mello, o mais antigo do STF, passaram a defender abertamente que o plenário volte a julgar a pergunta, indo de encontro a indicações de Cármen Lúcia de que não pretende pautar o tema.


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